Nunca é demais lembrar que a tortura e desaparecimento forçado são crimes contra a humanidade. Não podem ser objeto de anistia ou autoanistia. Mas no Brasil, no Paraná e aqui em FOZ DO IGUAÇU esses crimes são tolerados. E o pior: seus responsáveis são homenageados com nomes de ruas, avenidas, escolas, hospital, ginásio e centro de convivência.
COMO CHEGAMOS A ESSE PONTO?
Chegamos a esse absurdo graças a uma obscura transição da ditadura para democracia. No Brasil, somente com o desgaste cada vez maior da ditadura, e o movimento desencadeado pelos Comitês Brasileiros de Anistia é que o general João Batista Figueiredo promulgou a Lei de Anistia em 28 de agosto de 1979.
Porém essa lei que concedeu anistia aos opositores do regime também anistiou os agentes da ditadura que prenderam, torturaram, mataram e ocultaram cadáveres. Com isso ficou decretado que não seriam investigadas as violações aos direitos humanos cometidas ao longo do regime totalitário.
Essa autoanistia promulgada pela ditadura trouxe prejuízos à obtenção da “VERDADE HISTÓRICA” referente aos fatos ocorridos na ditadura e a construção de um regime com princípios e valores democráticos. Para corrigir esse erro, em 2007 iniciou-se um debate sobre a “JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO”, conceito aplicadopela ONU que reúne práticas para lidar com o legado deixado por regimes de exceção:
• reforma das instituições para a democracia
• direito à memória e à verdade
• direito à reparação
• tratamento jurídico adequado aos crimes do passado.
Entre as normas fundamentais para a concretização da Justiça de Transição estão as que devem contribuir para o esclarecimento da verdade sobre as violações praticadas na ditadura. Ao mesmo tempo, outros fundamentos da Justiça de Transição devem ajudar na construção de referência para a reforma das instituições que cuidam da justiça e da segurança pública. Também devem incentivar políticas públicas de educação para a memória, com o objetivo de conscientizar a “cultura do nunca mais”.
Violência de hoje tem os dois pés na ditadura
O regime que sucedeu à ditadura militar está longe de ter princípios e valores democráticos. A relação entre Estado e a população precisa ser humanizada, as injustiças, abusos de poder denunciados e julgados. Para isto devemos requerer que seja posto em prática a Justiça de Transição.
Perdura entre nós a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais, a descriminalização e o preconceito em vários sentidos, a ação policial pautada pela cultura do “pau-de-arara”, a abordagem policial estilo brucutu e a execução sumária praticada pelas polícias e justificadas nos boletins de auto de resistência.
A violência policial no Brasil é reflexo da ineficiência do processo de transição. Segundo especialistas, entre os quais Juan Faroppa, consultor da Corte Interamericana de Direitos Humanos, “as forças policiais têm uma missão insubstituível para o funcionamento do sistema democrático”. Ele ressalta a existência de policias militares no Brasil como resquício do regime militar. Ações que resultam em mortes pela polícia, assustam.
Algumas transgressões foram herdadas do período ditatorial, como assassinatos na tortura de cidadãos, enquanto agentes da repressão faziam constar nos boletins que os mesmos haviam resistido à prisão. As violações aos direitos humanos hoje é conseqüência de uma democratização não resolvida, onde se homenageia a ordem pela violência, dando nomes de ditadores as ruas, praças, escolas e outros espaços públicos. Justiça de Transição é rever e reescrever, trazendo à luz os crimes de ontem, condenando os criminosos, para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça.
"Toda vez que um justo grita, um carrasco vem calar. Quem não presta fica vivo, que é bom, manda matar."
Cecília Meireles
REGIME MILITAR - 1964 E 1985
O Brasil é o único país da América Latina que ainda não julgou criminalmente quem torturou e matou.
• 50 mil brasileiros presos
• 20 mil pessoas torturadas
• 10 mil exilados
• 380 mortos/desaparecidos
Fonte: Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados
Link do texto em PDF:
http://www.youblisher.com/p/168371-Tortura-Nunca-Mais-Foz-do-Iguacu/
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